A 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a cobertura, por plano de saúde, de medicamento prescrito para uso off-label (fora das previsões da bula), além de indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. No caso, a operadora sustentou que, por não haver previsão do uso específico na bula aprovada pela Anvisa, o tratamento seria “experimental” e estaria excluído da cobertura contratual, à luz da Lei nº 9.656

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve, em parte, a condenação de um hospital por falha na comunicação do falecimento da mãe dos autores. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para cada um dos três filhos.  Segundo os autos, a paciente estava internada em UTI, com duas visitas diárias permitidas. No dia dos fatos, uma das filhas chegou ao hospital e encontrou o leito ocupado por outra pessoa, sendo informada do óbito apenas após questionamentos. O rel